Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho não ocupados para a carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 6138/2024/2



Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho não ocupados, para a carreira/categoria de Assistente Operacional

1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para ocupação imediata de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistentes Operacionais - Espaço Público;

2 - Caracterização do posto de trabalho - Dois Assistentes Operacionais - Espaço Público: de natureza administrativa, nomeadamente operar diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicos; Responsabilidade pelos equipamentos, manuais ou mecânicos, sob sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas e extirpação de ervas; Realização de obras de construção, reparação e ou reconstrução; Operar com diferentes tipos de máquinas e equipamentos, nomeadamente, trator, máquina de corte de relva e limpa-bermas, para os quais é necessário licença de condução da Categoria B, entre outras funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis e ainda execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, bem como quaisquer outras funções que, não sendo incompatíveis com as primeiras e com graus de complexidade variáveis, conforme caracterização das carreiras gerais constantes LGTFP, no seu Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria;

3 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia do Ramalhal, Concelho de Torres Vedras;

4 - Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional, sendo que a falta de requisitos especiais ou a não apresentação de prova da possibilidade de substituição são causa de exclusão:

Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987 -1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994 - requisitos específicos: a) Experiência de trabalho em funções similares; b) Capacidade de cooperação e de trabalho em equipa; c) Autonomia funcional e Capacidade de liderança de equipas. Os requisitos específicos serão objetos de ponderação

5 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

26 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia do Ramalhal, António Joaquim do Espírito Santo.

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