Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, com João Manuel de Sousa Higino Claudino.

Aviso (extrato) n.º 6052/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento, aberto através do Aviso (extrato) n.º 9803/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2023, Declaração de Retificação n.º 449/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2023, e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202306/0611, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira técnica superior, para o desenvolvimento de projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, com João Manuel de Sousa Higino Claudino, com efeitos a 1 de dezembro de 2023.

O trabalhador fica posicionado na 2.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de técnico superior e nível 16, da tabela remuneratória única.

28 de fevereiro de 2024. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.

317413553

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.