Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 6047/2024/2



Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Nos termos previstos no ponto ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e por despacho do Senhor Vice-presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), Eng.º Pimenta Machado, de 19 de fevereiro de 2024, faz-se público que a APA vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da APA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional: Licenciatura nas áreas da Física, Química, Biologia, Ambiente, Proteção Civil e outras equiparadas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho na Equipa Multidisciplinar do Planeamento e Resposta à Emergência (EPRE) do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR): Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito da Autoridade Competente para proteção radiológica, mais especificamente na área do planeamento e resposta a emergências radiológicas e nucleares. Em particular, define-se pela capacidade técnica de:

a) Elaborar pareceres técnicos específicos;

b) Apoio à coordenação da resposta a emergências radiológicas e avaliação dos aspetos radiológicos no terreno;

c) Apoio no planeamento para emergências radiológicas e nucleares e utilização e operação de sistemas de suporte à decisão;

d) Acompanhamento dos aspetos de segurança nuclear associados aos riscos de acidentes em instalações em que sejam utilizadas ou produzidas matérias cindíveis ou férteis;

e) Avaliação de planos de emergência internos de instalações e de práticas;

f) Colaboração na formação e treino em preparação e resposta a emergências radiológicas e nucleares;

g) Integração nas equipas de resposta de emergência da APA;

h) Participação em grupos de trabalho aos níveis nacional, comunitário e internacional relacionados com estas temáticas;

i) Colaboração técnica na elaboração de propostas de legislação nacional e na elaboração de pareceres e respostas a solicitações de organismos públicos, privados e cidadãos;

j) Participação em projetos de investigação e desenvolvimento.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt. e na página eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, em https://apambiente.pt/apa/recrutamento-e-selecao

7 de março de 2024. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

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