Despacho (extrato) n.º 2970/2024
Designação do Encarregado de Proteção de Dados
Por deliberação do Conselho Diretivo de 25.01.2024 e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (EU) n.º 2016/679 (RGPT) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, vulgo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, designo a técnica superior Fernanda Eugénia Pereira Neves da Fonseca Araújo, como Encarregada de Proteção de Dados do Património Cultural, I. P.
Cabe ao Encarregado de Proteção de Dados informar e aconselhar os trabalhadores que tratem os dados pessoais, controlar a conformidade com o citado Regulamento, prestar aconselhamento, bem como cooperar e articular com a autoridade de controlo.
O presente despacho produz efeitos a 26 de janeiro de 2024.
25 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Património Cultural, I. P., João Carlos dos Santos.
317399477
Despacho (extrato) 2970/2024, de 20 de Março
- Corpo emitente: Cultura - Património Cultural, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 57/2024, Série II de 2024-03-20
- Data: 2024-03-20
- Parte: C
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Sumário
Designação do encarregado de proteção de dados do Património Cultural, I. P.
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Anexos
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