EMPª28/DMMC/DHM/DIH/23 - REABILITAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL, SITO NO LARGO RODRIGUES DE FREITAS 9 (VAGO R/C), TORNEJA LARGO MENINO DE DEUS, 3-4 (VAGO 4 - 1º) E REABILITAÇÃO DE 4 FOGOS VAGOS NAS MORADAS: RUA DE SÃO PEDRO MÁRTIR 10-3 ESQ., RUA SÃO PEDRO MÁRTIR 26 - 4º DT., CARACOL DA GRAÇA 3 - R/C DT. E JOSEFA DE ÓBIDOS 23 - R/C ESQ.- PROCESSO Nº 49/CP/DGES/ND/2023

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa

NIPC: 500051070

Endereço: Campo Grande N.º 25 - 9.º A

Código postal: 1749-099

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Telefone: 217988000

Fax: 217988000

Endereço da Entidade (URL): http://www.lisboa.pt

Endereço Eletrónico: dmf.dc@cm-lisboa.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 340.178,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 49/CP/DGES/ND/2023

Descrição: EMPª28/DMMC/DHM/DIH/23 - REABILITAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL, SITO NO LARGO RODRIGUES DE FREITAS 9 (VAGO R/C), TORNEJA LARGO MENINO DE DEUS, 3-4 (VAGO 4 - 1º) E REABILITAÇÃO DE 4 FOGOS VAGOS NAS MORADAS: RUA DE SÃO PEDRO MÁRTIR 10-3 ESQ., RUA SÃO PEDRO MÁRTIR 26 - 4º DT., CARACOL DA GRAÇA 3 - R/C DT. E JOSEFA DE ÓBIDOS 23 - R/C ESQ.- PROCESSO 49/CP/DGES/ND/2023

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 340.178,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Avenidas Novas

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ3MDIw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 90%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: prazo execução da obra

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: IMPLEMENTAÇÃO DA ISO 20400 NO MUNICIPIO DE LISBOA

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica

Categorias da estratégia nacional: Eletricidade

Contratos Públicos Ecológicos:

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas; Igualdade de género; Igualdade étnica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação

Justificação relativa à Acessibilidade: São obras no interior de frações já antigas



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Municipio de Lisboa

Endereço: Campo Grande N.º 25 - 9.º A

Código postal: 1749-099

Localidade: Lisboa

Telefone: 217988000

Fax: 217988000

Endereço eletrónico: dmf.dc@cm-lisboa.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fátima Proença

Cargo: Diretora Departamento

417501032