Hasta Pública para alienação de máquinas, sucata diversa e de viaturas municipais

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela

NIPC: 506881784

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Contratação Pública

Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município

Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para alienação de máquinas, sucata diversa e de viaturas municipais

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para alienação de máquinas, sucata diversa e de viaturas municipais

Tipo de bens: Viaturas, máquinas e sucata diversa

Legislação aplicável: Artigo 266.º - C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 14,200.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 14,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Valor: 14,200.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Pessoas singulares ou coletivas e que se encontrem nas condições gerais estabelecidas por lei.



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP948DAG

Referência do Portal dos Contratos Públicos: HP948DAG

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Sim



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 16

Lote n.º 1

Designação: Renault Kangoo 1.9D de 2001 - Ligeiro Comercial - 2L - Diesel

Preço Base do lote: 200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 2

Designação: Renault Kangoo 1.9D - Ano1999 - Ligeiro Comercial 2L - Diesel

Preço Base do lote: 200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 3

Designação: Renault Kangoo 1.9D - Ano 2001 - Ligeiro Comercial 2L - Diesel

Preço Base do lote: 200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 4

Designação: BMW 725 TDS - Ano 1998 Ligeiro Passageiros 5L - Diesel

Preço Base do lote: 1,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 5

Designação: Volkswagen Passat 1.9TDI - Ano 2000 Ligeiro Passageiros 5L-Diesel

Preço Base do lote: 500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 6

Designação: Renault Clio 1.9D - Ano 1999 - Ligeiro Comercial 2L - Diesel

Preço Base do lote: 200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 7

Designação: Fiat Uno 45s - Ano 1990 - Ligeiro Passageiros 5L - Gasolina

Preço Base do lote: 100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 8

Designação: Renault Espress 1.2 - Ano de 1987 - Ligeiro Comercial 2L - Gasolina

Preço Base do lote: 100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 9

Designação: Mazda B2500 - Ano 2002 - Ligeiro 4x4 5L - Diesel

Preço Base do lote: 1,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 10

Designação: Toyota Dyna - Ano 1982 - Pesado Passageiros 20L - Diesel

Preço Base do lote: 1,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 11

Designação: Man Autocarro - Ano 1996 - Pesado Passageiros 50L - Diesel

Preço Base do lote: 2,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 12

Designação: Man Autocarro - Ano 1989 - Pesado Passageiros 50L - Diesel

Preço Base do lote: 2,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 13

Designação: Volvo N7-52-4x2 - Ano 1977 - Pesado Mercadorias - Diesel

Preço Base do lote: 2,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 14

Designação: Máquina Retroescavadora - Case 580K - Diesel

Preço Base do lote: 1,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 15

Designação: Máquina Dumper C250 - Ano 1998 - Diesel

Preço Base do lote: 300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 16

Designação: Sucata Diversa: Betoneira; Betoneira; Luminárias; Betoneira; Chapas; Estilhaçador; Bombas diversas avariadas; Bomba; Bomba; Sucata diversa;Bancos ferro/madeira.

Preço Base do lote: 150.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Serviço de Contratação Pública da Câmara Municipal, sito no Paço dos Távoras, Praça do Município, 5370-288

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.cm-mirandela.pt/



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração elaborada nos termos do modelo constante do Anexo I; Procuração bastante se o proponente representar outra pessoa; Certidão Comercial atualizada ou código da certidão permanente, no caso de se tratar de pessoa coletiva; Certificado do Registo Criminal (da entidade e dos membros dos órgãos sociais da mesma); Declaração de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, emitida pelos Serviços de Finanças (A.T.); Declaração de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social e Anexo A com o n.º de referência de todos os bens a que se candidata, bem como a indicação do fim a que se destina "USO" ou "ABATE", contendo o preço proposto para a aquisição de cada um bens a que se candidata



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no art.º 55.º do CCP.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: aprovisionamento@cm-mirandela.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: 10 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo da data limite para apresentação de propostas - no Salão nobre do Edifício do Paço dos Távoras, sito no Largo do Município, 5370-288 Mirandela - Só poderão licitar participantes devidamente acreditados nos termos do Programa de Procedimento.



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

19-03-2024



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela.

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