Anúncio de Procedimento 4745/2024, de 19 de Março
- Corpo emitente: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Fonte: Diário da República n.º 56/2024, Série II de 2024-03-19
- Data: 2024-03-19
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Águas em garrafão
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
NIPC: 600081966
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Endereço: https://intranet.seg-social.pt/sg/Paginas/default.aspx
Código postal: 1049-056
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: +351916869963
Endereço da Entidade (URL): https://intranet.seg-social.pt/sg/Paginas/default.aspx
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sg.mtsss.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-03-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 50.308,14 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/08/2024/UMCMTSSS
Descrição: Águas em garrafão
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15981000
Preço base s/IVA: 50.308,14 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 600061329
Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Unidades Orgânicas: Inspeção-Geral do Ministério da Segurança Social
Percentagem: 1%
Valor: 598
NIPC: 600081966
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Unidades Orgânicas: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Percentagem: 1%
Valor: 89.7
NIPC: 500715505
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Unidades Orgânicas: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Percentagem: 11%
Valor: 5361
NIPC: 501442600
Designação da entidade adjudicante: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Unidades Orgânicas: Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P
Percentagem: 85%
Valor: 43010.74
NIPC: 504863797
Designação da entidade adjudicante: Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Unidades Orgânicas: Instituto Gestão Fundos Capitalização da Segurança Social, I.P.
Percentagem: 1%
Valor: 598
NIPC: 600055930
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Unidades Orgânicas: Instituto Nacional para a Reabiliação
Percentagem: 1%
Valor: 650.7
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Lisboa
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-04-2024
Data de Fim: 31-12-2024
Prazo de execução do contrato: 9 meses
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-03-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Endereço: Praça de Londres, n.º2, 12º
Código postal: 1049-056
Localidade: Lisboa
Telefone: 218441100
Fax:
Endereço eletrónico: compras@sg-mtsss.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Raquel Cardoso
Cargo: Técnica Superior
417461043
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5685634.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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