Aquisição de três viaturas novas de 9 lugares para transporte coletivo de crianças

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Baião

NIPC: 506854299

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Aprovisionamento

Endereço: Praça Heróis do Ultramar

Código postal: 4640-158

Localidade: Campelo - Baião

País: Portugal

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço da Entidade (URL): www.cm-baiao.pt

Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-baiao.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 101.362,41 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 20-2024

Descrição: Aquisição de três viaturas novas de 9 lugares para transporte coletivo de crianças

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34110000

Preço base s/IVA: 101.362,41 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 250 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=Ho6rg53hIWBnpbFeZD8QkvEQE4Qpc5AIONihva7tzCuVOoRRXZ



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: CT motor

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: CT Opcionais

Ponderação: 5%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Norma Euro 6

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE

Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário

Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição

Diretiva Veículos Não Poluentes: Sim

Informação DVNP: Tipo de Contrato DVNP: Compra, locação financeira ou aluguer de veículos

Veículos DVNP: Categoria do veículo: Veículo ligeiro (M1, M2, N1)

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Municipio de Baião

Endereço: Praça Herois do Ultramar

Código postal: 4640-158

Localidade: Baião

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Joaquim Paulo Sousa Pereira

Cargo: Presidente da Câmara

417494149