Serviços de seguros para a Frota automóvel (viaturas do Instituto Politécnico do Porto (P.Porto) – Serviços da Presidência, Unidades Orgânicas e Serviços de Ação Social) e para as Bicicletas elétricas P.PORTO.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Porto

NIPC: 503606251

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Compras

Endereço: RUA DR. ROBERTO FRIAS, 712

Código postal: 4200-465

Localidade: PORTO

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

Telefone: 225571000

Fax: 225020772

Endereço da Entidade (URL): http://www.ipp.pt

Endereço Eletrónico: ipp@ipp.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 30.057,98 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 28/000/568_2024

Descrição: Serviços de seguros para a Frota automóvel (viaturas do Instituto Politécnico do Porto (P.Porto) – Serviços da Presidência, Unidades Orgânicas e Serviços de Ação Social) e para as Bicicletas elétricas P.PORTO.

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66514110

Preço base s/IVA: 18.241,82 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 66510000

Preço base s/IVA: 11.816,16 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Serviços de seguros para a Frota automóvel (viaturas do Instituto Politécnico do Porto (P.Porto) Serviços comuns, Unidades Orgânicas e Serviços de Ação Social)

Preço base s/IVA: 18.241,82 EUR

Valor Estimado do Lote: 18.241,82 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66514110

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Serviços de seguros para as Bicicletas elétricas adquiridas no âmbito do projeto U-BIKE

Preço base s/IVA: 11.816,16 EUR

Valor Estimado do Lote: 11.816,16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66514110



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 503606251

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Porto

Unidades Orgânicas: SP, ISCAP, ESE, ESS, ESTG, ESHT/ESMAD e ESMAE

Percentagem: 94%

Valor: 0

NIPC: 600054110

Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto

Unidades Orgânicas: SAS

Percentagem: 6%

Valor: 0

NIPC: 503606251

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Porto

Unidades Orgânicas: SP, ISCAP, ESE, ESS, ESTG, ESHT/ESMAD e ESMAE

Percentagem: 94%

Valor: 0

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Freguesia de Paranhos - Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Freguesia de Paranhos - Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim

Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 365 dias



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Declaração

Descrição: Declaração de que é titular das autorizações para o exercício da atividade seguradora nos ramos objeto do procedimento, em território nacional, emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ4MzE1



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente do Instituto Politécnico do Porto

Endereço: RUA DR. ROBERTO FRIAS, 712

Código postal: 4200-465

Localidade: PORTO

Telefone: 225571000

Fax: 225020772

Endereço eletrónico: centralcompras@sc.ipp.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fernando José Malheiro de Magalhães

Cargo: Vice-Presidente do Instituto Politécnico do Porto

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