Reabilitação do Mercado de Santiago

Alteração do Aviso de prorrogação de prazo n.º 388/2024, de 2024-02-19, com o ID 417362337



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro

NIPC: 505931192

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente, Energia e Obras

Endereço: Praça da República

Código postal: 3810-156

Localidade: Aveiro

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Telefone: 234400300

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-aveiro.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.522.300,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: OM/CP/16/23

Descrição: Reabilitação do Mercado de Santiago

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262690

Preço base s/IVA: 2.522.300,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Os mencionados no Programa de Procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: 5% do valor da adjudicação



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Aveiro

Endereço: Praça da República

Código postal: 3810-156

Localidade: Aveiro

Endereço eletrónico: geral@cm-aveiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Agostinho Ribau Esteves

Cargo: Presidente



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Alteração do valor base de 2.295.000,00 € para 2.522.300,00 €

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02

Descrição das Alterações: Prazo de entrega de propostas até 25/03/2024

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Classificação CPV do procedimento - preço base 2.522.300,00 €

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

Código do Motivo da Alteração: Intenção de cancelamento

417468578