Reabilitação e Alteração de Edifício para as Funções de Mercado Municipal

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3118/2024, de 2024-02-26, com o ID 417401013



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Corvo

NIPC: 512065837

Endereço: Rua Jogo da Bola, s/n

Código postal: 9980-024

Localidade: Corvo

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Corvo

Freguesia: Não aplicável

Telefone: 292590200

Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 690.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1/2024

Descrição: Reabilitação e Alteração de Edifício para as Funções de Mercado Municipal

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262700

Preço base s/IVA: 690.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Corvo

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Corvo

Freguesia: Não aplicável



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 30-05-2024

Prazo de execução do contrato: 18 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos#

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos#



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Técnico Superior

Endereço: Rua Jogo da Bola, s/n

Código postal: 9980-024

Localidade: Corvo

Endereço eletrónico: vania.chagas@cm-corvo.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Manuel Alves da Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municpal



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Prorrogação Prazo de Entrega de Propostas – Concurso Público da Empreitada de Reabilitação e Alteração de Edifício no Núcleo Urbano Antigo de Vila do Corvo



José Manuel Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal do Corvo, nos termos do n.º3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/9, determinou, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 18.º do Programa de Procedimento e com o n.º 4 do artigo 64.º do CCP, a prorrogação do prazo para a entrega de propostas do concurso público da empreitada “Reabilitação e Alteração de Edifício no Núcleo Urbano Antigo de Vila do Corvo” até às 23h59 do dia 05 de abril de 2024.

O Anúncio do Concurso Público foi publicitado na:

Plataforma eletrónica Acin.gov com o URL:

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos#

Na 2ª Série do Diário da República, parte L, n.º 40 do dia 26 de fevereiro de 2024 – anúncio de procedimento n.º 3118/2024

Na II Série do Jornal Oficial da RAA n.º 41 de 27 de fevereiro de 2024 - anúncio 64/2024

Corvo, 15 de fevereiro de 2024

José Manuel Alves da Silva

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

Código do Motivo da Alteração: Informações atualizadas

417493371

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.