Empreitada de construção de edifício para instalação da USF em Abrigada

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alenquer

NIPC: 501305734

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 2580-318

Localidade: Alenquer

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)

Telefone: 263730900

Endereço Eletrónico: dc@cm-alenquer.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.499.805,31 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Proc. 159/2023_CMA

Descrição: Empreitada de construção de edifício para instalação da USF em Abrigada

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215100

Preço base s/IVA: 1.499.805,31 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Alenquer

Distrito: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 01-07-2024

Data de Fim: 30-06-2025

Prazo de execução do contrato: 365 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria – “Estruturas e elementos de betão”, em classe que cubra o valor total da proposta, e deverá ser detentora das seguintes subcategorias em valor que cubra os trabalhos respetivos:

4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria;

5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria

7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1.ª categoria;

8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria;

1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4.ª categoria;

9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.ª categoria;

10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4.ª categoria;

12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: http://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 30-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: De acordo com os modelos constantes nos anexos IV e V, devendo submeter o documento através da plataforma eletrónica de contratação pública e entregar o documento original junto do Município de Alenquer posteriormente.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ0NjEz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica

Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Subfator a - memória descritiva e justificativa da metodologia do desenvolvimento dos trabalhos, que elucide sobre o reconhecimento efetuado pelo concorrente aos locais de intervenção recorrendo a evidência fotográfica devidamente estruturada.

Ponderação : 50%;

Nome: Subfator b - plano de trabalhos, plano de mão-de-obra, plano de equipamentos.

Ponderação : 50%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Divisão de Contratação

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 2580-318

Localidade: Alenquer

Endereço eletrónico: dc@cm-alenquer.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado

Cargo: Presidente da Câmara

417483181