Aluguer de viatura de passageiros para deslocação de S. Teotónio para a Quinta da Boavista durante 115 dias úteis para 2 grupos de formação EFA B1 com 24 formandos cada grupo, perfazendo 48 formandos. As ações são de Operador Agrícola e Operador de Jardinagem, destinam-se a desempregados estrangeiros.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

NIPC: 501442600

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação Regional do Alentejo

Endereço: Rua do Menino Jesus 47-51

Código postal: 7000-601

Localidade: Évora

País: Portugal

NUT III: PT181

Distrito: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra

Telefone: 266093700

Fax: 266093762

Endereço da Entidade (URL): www.iefp.pt

Endereço Eletrónico: uspdraaq@iefp.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 34.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PR2024647/94

Descrição: Aluguer de viatura de passageiros para deslocação de S. Teotónio para a Quinta da Boavista durante 115 dias úteis para 2 grupos de formação EFA B1 com 24 formandos cada grupo, perfazendo 48 formandos. As ações são de Operador Agrícola e Operador de Jardinagem, destinam-se a desempregados estrangeiros.



Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60170000

Preço base s/IVA: 34.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Santiago do cacém

Distrito: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 01-04-2024

Data de Fim: 31-12-2024

Prazo de execução do contrato: 274 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará para o exercício da atividade de transporte de passageiros nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 3/2001, de 10 de janeiro, na sua atual redação



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ4Mjk1



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Fator Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: Rua das Camarinhas - Bairro das Flores

Código postal: 7500-999

Localidade: Vila Nova de Santo André

Telefone: 269095900

Fax: 269095900

Endereço eletrónico: uspdraaq@iefp.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Conceição Sapo

Cargo: Coordenadora do Núcleo de Gestão

417491784

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-01-10 - Decreto-Lei 3/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Institui um novo regime jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de veículos com mais de nove lugares e de organização do mercado de transportes não regulares.