FAP CP/5024004036 - Aquisição de três Helicópteros Bombardeiros Médios (HEBM)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Endereço: Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1

Código postal: 2614-506

Localidade: Amadora

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

Telefone: 214723726

Endereço da Entidade (URL): http://www.emfa.pt/www/contactos

Endereço Eletrónico: CLAFA_AQUISICOES@emfa.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Contratante do domínio da defesa

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 22.642.279,21 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: FAP CP/5024004036

Descrição: FAP CP/5024004036 - Aquisição de três Helicópteros Bombardeiros Médios (HEBM)

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34711500

Preço base s/IVA: 22.642.279,21 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Alfragide

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 01-06-2024

Data de Fim: 15-12-2026

Prazo de execução do contrato: 927 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ3ODkz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: 𝑉𝐸: corresponde à valoração associada ao preço da proposta, i.e., o preço para o fornecimento das aeronaves

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: 𝑉RD: corresponde à valoração associada o cumprimento dos requisitos desejáveis

Ponderação: 25%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: A1 Requisito OPER-03-02 (Melhor desempenho ambiental)

Ponderação : 15%;

Nome: A2 Requisito OPER-05-04 (mais de 3000lts de água)

Ponderação : 60%;

Nome: A3 Requisito OPER-42-40 (Aviónicos Garmin 5000H)

Ponderação : 13%;

Nome: A4 Requisito OPER-43-09 (Rádios Canyon RT-7000)

Ponderação : 8%;

Nome: A5 Requisito OPER-72-03 (Separador de partículas)

Ponderação : 4%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: 𝑉CA: corresponde à valorização associada à condição (vetustez) das aeronaves propostas

Ponderação: 15%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: B1 Requisito LOG-30-06 (menos de 30 anos)

Ponderação : 50%;

Nome: B2 Requisito LOG-30-07 (menos de 5000HV)

Ponderação : 50%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Endereço: Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1

Código postal: 2614-506

Localidade: Amadora

Telefone: 214723726

Fax: 214723850

Endereço eletrónico: CLAFA_AQUISICOES@emfa.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: COR Luís Reis

Cargo: Chefe do GAP

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