2024/79 DAQV - Locação de viaturas ligeiras de passageiros e mercadorias em regime de AOV - 3 LOTES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras

NIPC: 500745943

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAQV/UPAG

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784-501

Localidade: Oeiras

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Todas

Telefone: 214408486

Fax: 214408492

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-oeiras.pt

Endereço Eletrónico: ambiente.contratacao@oeiras,pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 14-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.269.196.600,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 300.10.005/2024/79

Descrição: 2024/79 DAQV - Locação de viaturas ligeiras de passageiros e mercadorias em regime de AOV - 3 LOTES

Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34110000

Preço base s/IVA: 1.269.196,60 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: LOTE 1 - LOCAÇÃO DE 20 VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS DE COR BRANCA, MOVIDAS A ELETRICIDADE

Preço base s/IVA: 691.664.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34110000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: LOTE 2 - LOCAÇÃO DE 22 VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS DE COR BRANCA, MOVIDAS A MOTOR DE COMBUSTÃO

Preço base s/IVA: 476.973.200,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34110000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: LOTE 3 - LOCAÇÃO DE 3 VIATURAS LIGEIRAS DE MERCADORIAS DE COR BRANCA, MOVIDAS A ELETRICIDADE

Preço base s/IVA: 100.559.400,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34110000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Oeiras

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Oeiras

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Oeiras

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 60 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-oeiras/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: O objeto do(s) subcontrato(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro, ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-oeiras/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=null



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Inclusão de Viatura de substituição

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de Entrega

Ponderação: 15%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Oeiras

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784-501

Localidade: Oeiras

Endereço eletrónico: ambiente.contratacao@oeiras.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Isaltino Morais

Cargo: Presidente

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