Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho no âmbito de assistente técnico e assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 5901/2024/2



Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho: 1 (um) no âmbito da carreira/categoria de Assistente Técnico, 1 (um) no âmbito da carreira/categoria de Assistente Operacional.

Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP - Lei 35/2014, de 20/06), na sua redação em vigor, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09/09, torna-se público que, por deliberação da União de Freguesias de Gondemaria e Olival de 05/07/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois (2) postos de trabalho previsto e não ocupados no Mapa de Pessoal da União de Freguesias.

Referência 1 - 1 Posto de Trabalho: Carreira e Categoria - Assistente Técnico;

Referência 2 - 1 Posto de Trabalho: Carreira e Categoria - Assistente Operacional.

1 - Caraterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal:

Referência 1 - 1 Posto de Trabalho: Carreira e Categoria - Assistente Técnico;

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos ou serviços.

Funções específicas: preparação de documentação para reuniões, elaboração de propostas e respetivas atas, execução das deliberações, emissão de atestados e diversos serviços, gestão de cemitérios, licenciamento de canídeos, gestão de correspondência e arquivo, preparação de processos eleitorais. Elaboração de procedimentos concursais, férias, faltas, licenças e gestão de vencimentos.

Espaço Cidadão: renovação de cartas de condução, atualização de morada no cartão de cidadão, pedido de chave móvel digital, Posto CTT: expedição de correspondência, pagamento de faturas, pagamento de vales postais, pagamento de Scutts, experiência no programa NAVE.

Referência 2 - 1 Posto de Trabalho: Carreira e Categoria - Assistente Operacional:

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.

Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Tarefas a executar: Conservação, manutenção, beneficiação e limpeza de espaços públicos. Condução e utilização de veículos, máquinas e equipamentos. Criação ou pintura de muros, aquedutos entre outros. Criação e conservação de placas de toponímia; limpeza e manutenção de cemitérios da União de Freguesias. Serviço de cantoneiro em geral, serviços de coveiro.

2 - Requisitos habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:

Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP (CNAEF 010);

3 - Prazo de Candidaturas: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 3, do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09/09, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da União de Freguesias.

15-02-2024. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Gondemaria e Olival, António Manuel Oliveira Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.