Aviso (extrato) 5891/2024/2, de 18 de Março
- Corpo emitente: Município de Vieira do Minho
- Fonte: Diário da República n.º 55/2024, Série II de 2024-03-18
- Data: 2024-03-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Mobilidade interna intercategorias de assistente operacional para encarregado operacional.
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 5891/2024/2
Mobilidade interna intercategorias
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 17 de outubro de 2023, procedi, ao abrigo do artigo 92.º e seguintes do anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, à mobilidade interna intercategorias nesta Câmara Municipal, pelo período máximo de dezoito meses, do trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, José Casimiro Cruz Peixoto, da categoria de Assistente Operacional para a categoria de Encarregado Operacional.
Nos termos do artigo 153.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, o trabalhador passa a ser remunerado pela posição 1, nível 8, correspondente a 908,77€ (novecentos e oito euros e sete cêntimos), com efeitos a partir 01 de novembro de 2023.
5 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.
317403655
Mobilidade interna intercategorias
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 17 de outubro de 2023, procedi, ao abrigo do artigo 92.º e seguintes do anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, à mobilidade interna intercategorias nesta Câmara Municipal, pelo período máximo de dezoito meses, do trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, José Casimiro Cruz Peixoto, da categoria de Assistente Operacional para a categoria de Encarregado Operacional.
Nos termos do artigo 153.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, o trabalhador passa a ser remunerado pela posição 1, nível 8, correspondente a 908,77€ (novecentos e oito euros e sete cêntimos), com efeitos a partir 01 de novembro de 2023.
5 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.
317403655
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5682854.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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