Aviso (extrato) 5890/2024/2, de 18 de Março
- Corpo emitente: Município de Vieira do Minho
- Fonte: Diário da República n.º 55/2024, Série II de 2024-03-18
- Data: 2024-03-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Mobilidade interna intercategorias de assistente técnico para a categoria de coordenador técnico.
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 5890/2024/2
Mobilidade interna intercategorias
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 29 de dezembro de 2023, procedi, ao abrigo do artigo 92.º e seguintes do anexo I da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, à mobilidade interna intercategorias nesta Câmara Municipal, pelo período máximo de dezoito meses, da trabalhadora com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Conceição Maria Gonçalves Teixeira Freitas, da categoria de Assistente Técnico para a categoria de Coordenadora Técnica.
Nos termos do artigo 153.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, a trabalhadora passa a ser remunerada pela posição 1, nível 15, correspondente a 1333,35 € (mil trezentos e trinta e três euros e trinta e cinco cêntimos), com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.
5 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.
317403509
Mobilidade interna intercategorias
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 29 de dezembro de 2023, procedi, ao abrigo do artigo 92.º e seguintes do anexo I da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, à mobilidade interna intercategorias nesta Câmara Municipal, pelo período máximo de dezoito meses, da trabalhadora com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Conceição Maria Gonçalves Teixeira Freitas, da categoria de Assistente Técnico para a categoria de Coordenadora Técnica.
Nos termos do artigo 153.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, a trabalhadora passa a ser remunerada pela posição 1, nível 15, correspondente a 1333,35 € (mil trezentos e trinta e três euros e trinta e cinco cêntimos), com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.
5 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5682853.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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