Cessação do vínculo de emprego público, por denúncia de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com a trabalhadora Paula Alexandra da Costa Moreira.

Aviso (extrato) n.º 5883/2024/2



Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se pública a cessação de vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Seixal, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental, da trabalhadora Paula Alexandra da Costa Moreira, integrada na carreira e categoria de assistente operacional - auxiliar de ação educativa, com efeitos reportados a 01 de novembro de 2023.

21 de fevereiro de 2024. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

317403769

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.