Cessação de relações jurídicas de emprego público por denúncia, caducidade, falecimento e passagem à situação de pensionista.

Aviso (extrato) n.º 5848/2024/2



Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação, torna-se pública a cessação das seguintes relações jurídicas de emprego público, pelos motivos infra indicados:

Por motivo de falecimento:

Susana Catarina Ferreira Rodrigues, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos do dia 31 de agosto de 2023;

Victor Manuel Pereira Assis dos Santos, integrado na carreira/categoria de Técnico Superior, com o posicionamento remuneratório correspondente à 5.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 28, com efeitos do dia 23 de maio de 2023;

Fátima Cristina Rocha e Silva, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, encontrava-se em regime sem licença de remuneração, com efeitos do dia 24 de fevereiro de 2023;

José Luís Martins da Silva, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 8, com efeitos do dia 24 de janeiro de 2023.

Rui Pedro Simões Borges, integrado na carreira/categoria de Técnico Superior, com o posicionamento remuneratório correspondente à 3.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 19, com efeitos do dia 14 de setembro de 2022;

Por motivo de passagem à situação de pensionista da segurança social:

Cristina Maria Mesquita Eloy, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos no dia 1 de dezembro de 2023.

Julita Maria Carvalho Bernardino Henriques Gomes, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos no dia 1 de dezembro de 2023.

João António Almeida Afonso, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos no dia 31 de agosto de 2023;

Maria Isabel Martins Gonçalves, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos no dia 26 de julho de 2023.

Andrea Luísa Beirão Branquinho, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos no dia 1 de julho de 2023;

Maria Helena Pratas da Silva Aguiar, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos no dia 29 de junho de 2023;

Carlo Filipe Gomes da Fonseca Braz Campos, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos no dia 1 de maio de 2023;

Maria Júlia Alves do Rosário da Costa Abel, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos no dia 18 de abril de 2023;

Ana Maria Lucas Pureza, integrada na carreira/categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 8, com efeitos no dia 1 de abril de 2023.

Eunice Miriam Barroso de Almeida, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos no dia 14 de março de 2023.

Leonel Santos Carvalho Neves, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos no dia 01 de fevereiro de 2023;

Maria de Fátima Pessoa Ferreira, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos no dia 16 de agosto de 2022;

Por motivo de caducidade de vínculo emprego público, em virtude de ter completado 70 anos:

Hermitério Martins Gomes, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos do dia 8 de fevereiro de 2023;

Por motivo de denúncia:

Fernando Augusto da Fonseca, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos ao dia 21 de dezembro de 2018, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos a 6 de janeiro de 2024;

Romana Daniela Gomes Romano, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 4 de abril de 2022, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível 5, com efeitos a 24 de novembro de 2023;

Filipe Marques Fernandes, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos ao dia 19 de abril de 2021, integrado na carreira/categoria de Técnico Superior, com o posicionamento remuneratório correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 16, com efeitos a 21 de outubro de 2023;

Ana Isabel da Costa Sousa Franco, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 14 de setembro de 2023, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível 5, com efeitos a 23 de setembro de 2023;

Élin Serralheiro Gonçalves, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos ao dia 14 de setembro de 2023, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível 5, com efeitos a 21 de setembro de 2023;

Daniela Filipa Nunes Dias, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos ao dia 21 de dezembro de 2018, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível 5, com efeitos a 19 de setembro de 2023;

Mónica Sofia da Silva Coelho, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos ao dia 21 de dezembro de 2018, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível 5, com efeitos a 4 de setembro de 2023;

Luís Paulo Libório Cardetas, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos ao dia 19 de junho de 2017, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos a 28 de julho de 2023;

José Pedro de Almeida Galvão, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos ao dia 19 de junho de 2017, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, com efeitos a 14 de novembro de 2022;

Jorge Henrique da Silva Roque, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos ao dia 20 de setembro de 2018, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 3.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, com efeitos a 30 de outubro de 2022;

Eduarda Cristina Marques Antunes, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos ao dia 1 de setembro de 2021, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 3.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, com efeitos a 25 de agosto de 2022;

Filipe Manuel Maia Gonçalves, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos ao dia 19 de junho de 2017, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 3.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, com efeitos a 25 de agosto de 2022.

26 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Doutor José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.