Autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, de professores adjuntos.

Despacho (extrato) n.º 2901/2024



Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:

Por despacho de 15 de dezembro de 2023 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Cristiana Rodrigues Serejo, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Design deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 23 de agosto de 2022, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 22 de dezembro de 2023 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Ana Catarina Vieira Rodrigues da Silva, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Design deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 16 de abril de 2022, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 22 de dezembro de 2023 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Sérgio Dominique Ferreira Lopes, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Hotelaria e Turismo deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 1 de abril de 2023, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 7 de fevereiro de 2024 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Joaquim Jorge Almeida Mota, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Gestão deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 9 de outubro de 2023, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 7 de fevereiro de 2024 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Carla Suzana Correia de Assunção Dias, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Design deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 7 de fevereiro de 2024 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Sílvia Raquel Silva Leite Pereira, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Hotelaria e Turismo deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 24 de abril de 2023, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

Por despacho de 23 de fevereiro de 2024 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Marta Alexandra da Cruz Madureira, na categoria de Professor Adjunto da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Design deste Instituto, após avaliação do período experimental, com efeitos a 28 de maio de 2023, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 185, escalão 1, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

26 de fevereiro de 2024. - A Presidente do IPCA, Prof.ª Doutora Maria José da Silva Fernandes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.