Aquisição de Licenciamento para Software Microsoft

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3958/2024, de 2024-03-11, com o ID 417430799



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio da Lourinhã

NIPC: 502177101

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSMIF - Aquisição de Bens e Serviços

Endereço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530-850

Localidade: Lourinhã

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Lourinhã

Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia

Telefone: 261410160

Fax: 261410108

Endereço da Entidade (URL): www.cm-lourinha.pt

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-lourinha.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 13-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 249.647,70 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/2/2024

Descrição: Aquisição de Licenciamento para Software Microsoft

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48900000

Preço base s/IVA: 249.647,70 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Lourinhã

Distrito: Lisboa

Concelho: Lourinhã

Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 3 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 16-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzM3MzEz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal Representada pelo Presidente de Câmara

Endereço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530-850

Localidade: Lourinhã

Endereço eletrónico: geral@cm-lourinha.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Duarte Anastácio de Carvalho

Cargo: Presidente de Câmara



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Prazo para apresentação de propostas alterado para 16/04/2024

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

Código do Motivo da Alteração: Informações atualizadas

417475227