Anúncio de Procedimento 4519/2024, de 15 de Março
- Corpo emitente: Direção Regional das Pescas
- Fonte: Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15
- Data: 2024-03-15
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de Equipamentos Eletrónicos para o Navio de Investigação da Região Autónoma dos Açores com o Objetivo de Monitorizar e Proteger os Habitats Naturais e Espécies
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Pescas
NIPC: 600085864
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretora de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira - Conceição Lourenço
Endereço: Rua Consul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900-014
Localidade: Horta
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)
Telefone: 292202400
Fax: 292240890
Endereço da Entidade (URL): http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srmct-drp/
Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-03-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.600.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/4/DRP/2023
Descrição: Aquisição de Equipamentos Eletrónicos para o Navio de Investigação da Região Autónoma dos Açores com o Objetivo de Monitorizar e Proteger os Habitats Naturais e Espécies
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000
Preço base s/IVA: 3.600.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Horta (Angústias)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 500 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-04-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ2ODIw
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretário Regional do Mar e das Pescas
Endereço: Rua Consul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900-014
Localidade: Horta
Telefone: 292202400
Fax: 292240890
Endereço eletrónico: info.srmp@azores.gov.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Conceição Lourenço
Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira
417469233
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5681701.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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