AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO e MAQUINARIA INDUSTRIAL PARA O CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DA NOVALVITO ESCOLA PROFISSIONAL DE ALVITO

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3523/2024, de 2024-03-04, com o ID 417363196



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: NOVALVITO-Ensino Profissional, Cooperativa de Interesse Publico de Responsabilidade Limitada

NIPC: 504590006

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Financeiro

Endereço: Rua da Maceira S/nº

Código postal: 7920-037

Localidade: Alvito

País: Portugal

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Alvito

Freguesia: Freguesia de Alvito

Telefone: 284480060

Fax: 284480069

Endereço da Entidade (URL): https://www.epalvito.com

Endereço Eletrónico: geral@novalvito.com

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=729782

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 13-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 605.217,09 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: EPA/CP/01/2023

Descrição: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO e MAQUINARIA INDUSTRIAL PARA O CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DA NOVALVITO ESCOLA PROFISSIONAL DE ALVITO

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39150000

Preço base s/IVA: 605.217,09 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Mobiliário E Equipamento diverso

Preço base s/IVA: 470.100,66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39150000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 Maquinaria Industrial

Descrição: Maquinaria Industrial diversa

Preço base s/IVA: 135.116,43 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42200000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: Alvito

Distrito: Beja

Concelho: Alvito

Freguesia: Freguesia de Alvito

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: Alvito

Distrito: Beja

Concelho: Alvito

Freguesia: Freguesia de Alvito



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 30 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=729782

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: .A caução, destinada a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, corresponde a 5% do valor do contrato e deve ser prestada nos meios e termos previstos no artigo 90º do Código dos Contratos Públicos.

2. O adjudicatário deve prestar a caução no prazo de 10 dias a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo 77º do Código dos Contratos Públicos, devendo comprovar essa prestação junto da entidade adjudicante no dia imediatamente subsequente, conforme o previsto no n.º 1 do artigo 90.º do CCP.





15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=729782



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE BEJA

Endereço: Rua de Angola, Bloco A

Código postal: 7800-054

Localidade: Alvito

Endereço eletrónico: beja.taf@tribunais.org.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Joaquim Heitor Coelho

Cargo: Procurador



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Alteração do Prazo de Apresentação das Propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Alteração do Prazo de Apresentação das Propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

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