Procedimento concursal comum para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 5774/2024/2



Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreira e categoria de assistente operacional (Cantoneiro)

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em ­Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por meu despacho datado de 20 de fevereiro de 2024, em complemento da deliberação tomada pela Junta de Freguesia, em sua reunião realizada no dia 23 de janeiro de 2024, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso integral na Bolsa do Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, para o preenchimento de 1 posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme mapa de pessoal aprovado para o ano 2024, da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, para a carreira e categoria de Assistente Operacional para o posto de trabalho infra identificado:

Cantoneiro de limpeza e/ou outros serviços similares: 1 posto de trabalho.

1 - Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade a ­cumprir ou a executar, da carreira e categoria: Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Especificamente: Um posto de trabalho a exercer as funções previstas na categoria de Assistente Operacional, cuja área de atividade se desenrola no âmbito das funções de cantoneiro de limpeza e/ou outros serviços similares, competindo-lhe nomeadamente proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, sarjetas e vias públicas, extirpação de ervas e outros.

2 - Local de trabalho: área territorial da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções, tal como previsto no Mapa de Pessoal.

3 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória (de acordo com a idade. É admitida a substituição do nível habilitacional exigido, por adequada formação ou experiência profissional.

4 - Formalização de candidaturas: A publicação integral do procedimento, a ocorrer no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, será efetuada na Bolsa do Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como no sítio da Internet da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga (www.uf-arrimal-mendiga.pt).

20 de fevereiro de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, Francisco Nogueira Baptista.

317396374

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.