Serviços de Assistência Técnica, Conservação, Manutenção e Reparação das Instalações e Equipamentos do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira, da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (DRLVT), do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) para o período de 01 de abril de 2024 a 27 de dezembro de 2026.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

NIPC: 501442600

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Marco Romão

Endereço: Avenida Infante D. Pedro - 2615-151 Alverca

Código postal: 2615-151

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

Telefone: 215802988

Fax: 215803617

Endereço da Entidade (URL): www.iefp.pt

Endereço Eletrónico: aquicicoes.sfpalverca@iefp.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 14-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 121.660,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PR2024551/46

Descrição: Serviços de Assistência Técnica, Conservação, Manutenção e Reparação das Instalações e Equipamentos do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira, da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (DRLVT), do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) para o período de 01 de abril de 2024 a 27 de dezembro de 2026.

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50000000

Preço base s/IVA: 121.660,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Vila Franca de Xira e Alverca

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)

Distrito: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 01-04-2024

Data de Fim: 27-12-2026

Prazo de execução do contrato: 33 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ1MDIy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo

Endereço: Rua de Xabregas nº52

Código postal: 1949-003

Localidade: Lisboa

Telefone: 215803000

Fax: 215802964

Endereço eletrónico: pg-af@iefp.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Simone de Jesus Pereira

Cargo: Diretora de Serviços

417482266