Licenciamento e implementação de software ERP, incluindo os módulos de Controlo Orçamental e Contratação Publica para dar uma resposta mais ágil aos processos organizacionais, suporte e manutenção após a entrada em produção, durante 3 (três) anos a contar da data da outorga do contrato. De modo a garantir a escolha do parceiro estratégico que possa também ele contribuir para a concretização dos objetivos operacionais da empresa.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Parques de Sintra-Monte da Lua, SA

NIPC: 505174839

Endereço: ESTRADA MONSERRATE, PARQUE DE MONSERRATE

Código postal: 2710-405

Localidade: Sintra

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Todas

Telefone: 219237300

Fax: 219237350

Endereço da Entidade (URL): https://www.parquesdesintra.pt/pt/

Endereço Eletrónico: viviane.crouzier@parquesdesintra.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 12-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 415.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 00174/2024

Descrição: Licenciamento e implementação de software ERP, incluindo os módulos de Controlo Orçamental e Contratação Publica para dar uma resposta mais ágil aos processos organizacionais, suporte e manutenção após a entrada em produção, durante 3 (três) anos a contar da data da outorga do contrato. De modo a garantir a escolha do parceiro estratégico que possa também ele contribuir para a concretização dos objetivos operacionais da empresa.

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72260000

Preço base s/IVA: 415.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Sintra

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 3 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: não aplicável

Descrição: não aplicável



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 11-04-2024

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Deter um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária Portuguesa, pelo menos, desde 2010 (dois mil e dez), demonstrado pelo candidato pelos meios convenientes; b. Deter experiência consolidada de, pelo menos, vinte anos na implementação de soluções de Gestão específicas para o setor público, certificada pela DGO ou equivalente. c. Deter experiência nos processos de Contabilidade privada, demonstrada pelo candidato através de Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui a referida experiência. d. Deter Certificação CMMI, a partir do nível 2, assegurando a qualidade do modelo de desenvolvimento de software, demonstrado pelo candidato através dos meios apropriados; e. Deter Certificação de Qualidade NP EN ISO 9001 ou equivalente, assegurando a presença de um Sistema de Gestão de Qualidade, capaz de fornecer produtos e serviços que atendam as exigências regulatórias vigentes, demonstrado pelo candidato pelos meios adequados; f. Deter nos seus quadros de pessoal – por forma a alocar ao presente projeto – técnicos com, pelo menos, 10 anos de experiência profissional relevante, com contabilidade Pública e Privada, comprovada pelo candidato através da disponibilização do Curriculum Vitae de, pelo menos, dois técnicos, que devem ficar alocados a 100% ao projeto, demonstrado pelo candidato pelos meios adequados e de acordo com as normas RGPD vigentes; g. Promover a formação continua de técnicos no mercado, habilitando-os a garantir a manutenção das implementações do seu ERP, demonstrado pelo candidato pelos meios adequados; h. Aa sua plataforma ERP tem se estar em uso em mais que 10 mil Entidades Públicas ou Privadas, demonstrado pelo candidato pelos meios adequados

Requisitos mínimos de capacidade financeira: a. Capitais Próprios positivos no fecho do ano de 2021 e 2022; b. EBITDA igual ou superior a média aritmética dos anos de 2021 e 2022, correspondente a cinco vezes o valor indicado no procedimento. Para demonstração do cumprimento dos requisitos de capacidade financeira, os candidatos devem instruir a sua candidatura com os Relatórios de Gestão (Demostrações de Resultados) referentes aos últimos três exercícios e o Balanço no fecho do ano de 2021 e 2022

Modelo de qualificação: Modelo simples

Segunda Fase

Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não

Critério de seleção:

Fatores - Tipo:

Critérios de Seleção Utilizados:

Fatores - Nome:

Fatores - Ponderação: 0%

Fatores - Subfatores? Não

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Prazo para apresentação das propostas: 11-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A

Endereço: ESTRADA MONSERRATE, PARQUE DE MONSERRATE

Código postal: 2710-405

Localidade: Sintra

Telefone: +351 219237300

Fax: +351 219237350

Endereço eletrónico: info@parquesdesintra.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Viviane Crouzier

Cargo: Departamento Jurídico

417467776