CPI destinado à venda, que inclui o corte,reflorestação e manutenção de 8 lotes de madeira certificada pelo sistema FSC predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, numa área total de 145,06 ha, na ilha de São Miguel.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 2814/2024, de 2024-02-22, com o ID 417372219



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional dos Recursos Florestais

NIPC: 600087123

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional dos Recursos Florestais



Endereço: Rua do Contador, 23

Código postal: 9500-050

Localidade: Ponta Delgada

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

Telefone: +351296204600

Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/drrf

Endereço Eletrónico: cpmadeiras@azores.gov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 76.628,53 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: JO-52/2024

Descrição: CPI destinado à venda, que inclui o corte,reflorestação e manutenção de 8 lotes de madeira certificada pelo sistema FSC predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, numa área total de 145,06 ha, na ilha de São Miguel.

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77231100

Preço base s/IVA: 76.628,53 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: SMI\2024\1

Preço base s/IVA: 2.732,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77231100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: SMI\2024\2

Preço base s/IVA: 244,98 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77231100

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: SMI\2024\3

Preço base s/IVA: 24.154,78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77231100

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: SMI\2024\4

Preço base s/IVA: 5.147,38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77231100

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: SMI\2024\5

Preço base s/IVA: 679,29 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77231100

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: SMI\2024\6

Preço base s/IVA: 29.265,38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77231100

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: SMI\2024\7

Preço base s/IVA: 4.822,59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77231100

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: SMI\2024\8

Preço base s/IVA: 9.582,13 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77231100



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Todas

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Achada; Achadinha

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de Achada

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Nordeste;Achada

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de Nordeste

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Nordeste

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de São Pedro de Nordestinho

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Nordeste

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de Achada

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Lagoa;Vila Franca Campo

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lagoa

Freguesia: Freguesia de Lagoa (Santa Cruz)

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Nordeste

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de São Pedro de Nordestinho

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Povoação

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Povoação

Freguesia: Freguesia de Água Retorta

Identificador do Lote: LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Povoação

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Povoação

Freguesia: Freguesia de Faial da Terra



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 108 meses

Previsão de renovações: Não

Prazo de execução do contrato: 90 meses

Previsão de renovações: Não

Prazo de execução do contrato: 132 meses

Previsão de renovações: Não

Prazo de execução do contrato: 96 meses

Previsão de renovações: Não

Prazo de execução do contrato: 114 meses

Previsão de renovações: Não

Prazo de execução do contrato: 132 meses

Previsão de renovações: Não

Prazo de execução do contrato: 84 meses

Previsão de renovações: Não

Prazo de execução do contrato: 114 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Ver CE e PP

Descrição: Ver CE e PP



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 10-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 65%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 35%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Identificador do Lote: LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Identificador do Lote: LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Identificador do Lote: LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Identificador do Lote: LOT-0005

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Identificador do Lote: LOT-0006

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Identificador do Lote: LOT-0007

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Identificador do Lote: LOT-0008

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Endereço: Rua Francisco Ornelas n.º 12

Código postal: 9700-081

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295404263

Fax: 295214549

Endereço eletrónico: info.sradr@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vasco António Martins de Medeiros

Cargo: Diretor de Serviços Técnicos e Desenvolvimento Florestal



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Outros Requisitos

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: PP e CE

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

417462023