Abertura de procedimento concursal para dois postos de trabalho de assistente operacional.

Aviso 5603/2024/2



1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20/06, conjugado com a Portaria 233/2022, de 09/09, e na sequência da deliberação do Órgão Executivo de 15/02/2024, torna-se público que, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis, a contar da publicação deste aviso na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento 2 postos de trabalho de Assistente Operacional (na área/atividade de serviços gerais), para desempenhar funções na área da circunscrição geográfica da União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: descrito no anexo ao mapa de pessoal para o ano 2024: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Ter conhecimentos profissionais nas várias áreas do saber, nomeadamente pintura e acabamentos diversos, construir paredes, passeios, sarjetas, muros, assentar tijolos, pedras, tubos, cerâmicas, azulejos, pias, entre outros, bem como colocar telhas e outros materiais de cobertura; impermeabilizar paredes, pisos e tetos; Efetuar a manutenção/reparação de pavimentos dos passeios (calçada, calçadinha, etc.); preparar os materiais a aplicar nos passeios; preparar o terreno a revestir em função da natureza do trabalho a executar e do tipo de revestimento a aplicar; assentar a pedra e elementos pré-fabricados na superfície a revestir;

Recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, inumações, exumações, transladações, abertura e aterro de sepulturas e asfaltamento de rodovias.

Desenvolver capacidades, competências e atitudes adequadas ao contexto laboral, sentido de responsabilidade, empenho, iniciativa, trabalho em equipa e permeabilidade a novas realidades físicas e tecnológicas; Cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Execução de outros serviços de caráter geral e de forma esporádica, a que obrigue a conveniência de serviço e que se enquadrem na carreira de assistente operacional.

3 - Habilitações literárias/profissionais para todas as referências: escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a idade. Poderão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade obrigatória), desde que possuam formação (no mínimo 15 horas) e/ou experiência profissional (no mínimo 6 meses) necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada.

4 - Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09/09, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt. Ainda, o aviso será afixado em local visível e público das instalações desta entidade.

22 de fevereiro de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, Manuel Alberto Marques Dias Pereira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.