Aviso 5516/2024/2
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua vigente redação, torna-se público que, por meu despacho datado de 28 de fevereiro de 2024, autorizei, a pedido do trabalhador Horácio Luís Marques Brás, a cessação da comissão de serviço do cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau, Chefe de Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas, em comissão de serviço, com efeitos a partir da data do despacho.
6 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.
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Aviso (extrato) 5516/2024/2, de 14 de Março
- Corpo emitente: Município da Guarda
- Fonte: Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
- Data: 2024-03-14
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação da Comissão de Serviço do Chefe de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas, em Comissão de Serviço.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679875.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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