Empreitada de Reabilitação e Ampliação de Edifício para Sede da Junta de Freguesia de Santo Amaro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Velas

NIPC: 512075506

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Finanças e Património

Endereço: Rua de São João s/n

Código postal: 9800-539

Localidade: Velas

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Velas

Freguesia: Freguesia de Santo Amaro - Velas

Telefone: 295412214

Fax: 295412450

Endereço da Entidade (URL): http://www.cmvelas.pt

Endereço Eletrónico: uofp@cmvelas.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 13-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 504.655,63 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2024

Descrição: Empreitada de Reabilitação e Ampliação de Edifício para Sede da Junta de Freguesia de Santo Amaro

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45213150

Preço base s/IVA: 504.655,63 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de Santo Amaro — Velas

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Velas

Freguesia: Freguesia de Santo Amaro - Velas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe que cubra o valor global da proposta; A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 6.º subcategoria (carpintarias); a 7.ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais), a 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; A 1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA) da 4.º categoria (instalações elétricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; A 1.ª subcategoria (Demolições), a 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ2OTk4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 75%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de execução

Ponderação: 25%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente do Júri

Endereço: Rua de São João s/n

Código postal: 9800-539

Localidade: Velas

Telefone: 295412214

Fax:

Endereço eletrónico: uofp@cmvelas.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luís Virgilio de Sousa da Silveira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Velas

417473786