Aquisição centralizada dos consumíveis de higiene

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

NIPC: 600017613

Endereço: Rua do Ouro, nº 6

Código postal: 1149-019

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Telefone: 213222300

Fax: 213423198

Endereço da Entidade (URL): www.mj.gov.pt

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 659.683,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/06/2024/UCMJ

Descrição: Aquisição centralizada dos consumíveis de higiene

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39831600

Preço base s/IVA: 659.683,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 501490612

Designação da entidade adjudicante: CEJ - Centro de Estudos Judiciários

Unidades Orgânicas: CEJ

Percentagem: 6%

Valor: 3176.44

NIPC: 600018466

Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior de Magistratura

Unidades Orgânicas: CSM

Percentagem: 6%

Valor: 4865.4

NIPC: 600072525

Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

Unidades Orgânicas: DGAJ

Percentagem: 5%

Valor: 255730.62

NIPC: 600082571

Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral da Política de Justiça

Unidades Orgânicas: DGPJ

Percentagem: 6%

Valor: 622.28

NIPC: 600085171

Designação da entidade adjudicante: Direcção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Unidades Orgânicas: DGRSP

Percentagem: 6%

Valor: 120861.7

NIPC: 600070077

Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

Unidades Orgânicas: IGSJ

Percentagem: 5%

Valor: 336

NIPC: 510361242

Designação da entidade adjudicante: INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA J

Unidades Orgânicas: IGFEJ

Percentagem: 6%

Valor: 1065.72

NIPC: 600017583

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Unidades Orgânicas: INPI

Percentagem: 6%

Valor: 6212.48

NIPC: 508203970

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.

Unidades Orgânicas: INML

Percentagem: 5%

Valor: 12060.1

NIPC: 508184258

Designação da entidade adjudicante: Institutos dos Registos e do Notariado (IRN)

Unidades Orgânicas: IRN

Percentagem: 5%

Valor: 147959.15

NIPC: 600011712

Designação da entidade adjudicante: Polícia Judiciária

Unidades Orgânicas: PJ

Percentagem: 5%

Valor: 78345.52

NIPC: 600020339

Designação da entidade adjudicante: Procuradoria-Geral da República

Unidades Orgânicas: PGR

Percentagem: 5%

Valor: 13577

NIPC: 600017613

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Unidades Orgânicas: SGMJ

Percentagem: 6%

Valor: 5523.35

NIPC: 600006638

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal Administrativo

Unidades Orgânicas: STA

Percentagem: 6%

Valor: 1605

NIPC: 600019039

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

Unidades Orgânicas: STJ

Percentagem: 5%

Valor: 3948.4

NIPC: 600077390

Designação da entidade adjudicante: Tribunal Central Administrativo Norte

Unidades Orgânicas: TCAN

Percentagem: 5%

Valor: 1135.7

NIPC: 600053970

Designação da entidade adjudicante: Tribunal Central Administrativo Sul (SNCP)

Unidades Orgânicas: TCAS

Percentagem: 6%

Valor: 1436.84

NIPC: 600009092

Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Évora

Unidades Orgânicas: TRE

Percentagem: 6%

Valor: 1221.3

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 8 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 10-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Serviços de limpeza de interiores

Contratos Públicos Ecológicos:

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro, 6

Código postal: 1149-019

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 213222300

Fax: +351 213506015

Endereço eletrónico: correio@sg.mj.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Jorge Brandão Pires

Cargo: Secretário-Geral Adjunto

417460647