Instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21366/2023, de 2023-12-14, com o ID 417113431



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

NIPC: 517713233

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos

Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, n.º 251

Código postal: 4150-304

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

Telefone: 226086300

Endereço da Entidade (URL): https://www.ccdr-n.pt/

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@ccdr-n.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 172.260.400,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI.AGRUP.2023.CONET

Descrição: Instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32412000

Preço base s/IVA: 172.260.400,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Norte

Preço base s/IVA: 54.860.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 54.860.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32412000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Centro

Preço base s/IVA: 44.626.500,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 44.626.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32412000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Área Metropolitana de Lisboa

Preço base s/IVA: 1.371.500,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 1.371.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32412000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Alentejo

Preço base s/IVA: 58.341.500,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 58.341.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32412000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Algarve

Preço base s/IVA: 12.027.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 12.027.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32412000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Região Autónoma dos Açores

Preço base s/IVA: 949.500,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 949.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32412000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Região Autónoma da Madeira

Preço base s/IVA: 84.400,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 84.400,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32412000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 517638754

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Unidades Orgânicas: Sem informação

Percentagem: 26%

Valor: 44626500

NIPC: 517622610

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Unidades Orgânicas: Sem informação

Percentagem: 1%

Valor: 1371500

NIPC: 517713233

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Unidades Orgânicas: Sem informação

Percentagem: 31%

Valor: 54860000

NIPC: 517699044

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Unidades Orgânicas: Sem informação

Percentagem: 33%

Valor: 58341500

NIPC: 517638827

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P.

Unidades Orgânicas: Sem informação

Percentagem: 7%

Valor: 12027000

NIPC: 671001310

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças

Unidades Orgânicas: Sem informação

Percentagem: 1%

Valor: 949500

NIPC: 600087484

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital

Unidades Orgânicas: Sem informação

Percentagem: 1%

Valor: 84400

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Portugal Continental e Regiões Autónomas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Norte

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Centro

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Área Metropolitana de Lisboa

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Alentejo

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Algarve

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Região Autónoma dos Açores

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Região Autónoma da Madeira

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 20 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 1%

Descrição da Garantia Exigida: Para os Lotes 1 a 5 (Continente), 1% do valor do financiamento público solicitado na respetiva proposta. Para os Lotes 6 e 7 (Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) 2% do valor do financiamento público solicitado na respetiva proposta.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Montante do financiamento público requerido e percentagem do investimento total a realizar pelo concorrente, com recurso a capitais próprios ou alheios

Ponderação: 35%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: (SF1.1) – Montante do financiamento público requerido para investimento

Ponderação : 80%;

Nome: (SF1.2) – Percentagem do investimento privado face ao investimento total

Ponderação : 20%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade do plano técnico

Ponderação: 17%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: (SF2.1) – Qualidade do projeto, tecnologia e topologia de rede

Ponderação : 35%;

Nome: (SF2.2) – Plano e evolução da cobertura

Ponderação : 15%;

Nome: (SF2.3) – Velocidades (débitos) disponibilizadas(os) e taxa de contenção

Ponderação : 30%;

Nome: (SF2.4) – Gestão e manutenção da rede

Ponderação : 20%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade do plano económico-financeiro

Ponderação: 13%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: (SF3.1) – Qualidade do plano de negócio

Ponderação : 70%;

Nome: (SF3.2) – Qualidade da análise de viabilidade económica e risco do projeto

Ponderação : 30%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade da oferta grossista de acesso às redes

Ponderação: 35%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: (SF4.1) – Qualidade da oferta

Ponderação : 45%;

Nome: (SF4.2) – Qualidade de serviço

Ponderação : 25%;

Nome: (SF4.3) – Detalhe e consistência dos vários elementos constituintes dos preços a praticar

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da CCDR-NORTE, I.P.

Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, n.º 251

Código postal: 4150-304

Localidade: Porto

Endereço eletrónico: dscgaf@ccdr-n.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António M. Cunha

Cargo: Presidente da CCDR-NORTE, I.P.



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Prazo para apresentação de propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Código do Motivo da Alteração: Informações atualizadas

417448221