Requalificação do Edifício do Mercado Municipal de Cernache do Bonjardim, compreendendo a remodelação de todo o edifício com substituição da cobertura, novas redes de água, saneamento, eletricidade, comunicações e beneficiação geral das condições de salubridade e de acessibilidade.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 2284/2024, de 2024-02-12, com o ID 417354489



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã

NIPC: 506963837

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Largo do Município, 14

Código postal: 6100-738

Localidade: Sertã

País: Portugal

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Sertã

Freguesia: Freguesia de Sertã

Telefone: 274600300

Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 13-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.967.632,51 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2023/300.10.001/8

Descrição: Requalificação do Edifício do Mercado Municipal de Cernache do Bonjardim, compreendendo a remodelação de todo o edifício com substituição da cobertura, novas redes de água, saneamento, eletricidade, comunicações e beneficiação geral das condições de salubridade e de acessibilidade.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45213141

Preço base s/IVA: 1.967.632,51 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Cernache do Bonjardim

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Sertã

Freguesia: União das Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 36 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta;

3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria e 1ª, 11ª, e 12ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: http://www.vortal.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Ver artigo 44 do Programa do Procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.vortal.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal da Sertã

Endereço: Largo do Município, 14

Código postal: 6100-738

Localidade: Sertã

Endereço eletrónico: geral@cm-serta.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Dr. Carlos Alberto de Miranda

Cargo: Presidente da Câmara Municipal



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

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