Beneficiação de pavimentos no concelho de Azambuja

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Azambuja

NIPC: 506821480

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF- DF- Aprovisionamento

Endereço: Praça do Município 19

Código postal: 2050-315

Localidade: Azambuja

País: Portugal

NUT III: PT185

Distrito: Lisboa

Concelho: Azambuja

Freguesia: Todas

Telefone: 263400420

Fax: 263400271

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-azambuja.pt

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.cm-azambuja.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 13-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 3.875.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: E01/2024

Descrição: Beneficiação de pavimentos no concelho de Azambuja

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233222

Preço base s/IVA: 3.875.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Médio Concelho

Preço base s/IVA: 950.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 950.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233222

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Alto Concelho

Preço base s/IVA: 1.515.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 1.515.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233222

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Baixo Concelho

Preço base s/IVA: 1.410.000,00 EUR

Valor Estimado do Lote: 1.410.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233222



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Azambuja, Vila Nova da Rainha, Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo, Alcoentre, Vale do Paraíso, União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa

Distrito: Lisboa

Concelho: Azambuja

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Azambuja

Distrito: Lisboa

Concelho: Azambuja

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 270 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 1- Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:

- Lote 1 - 1ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;

- Lote 2 - 1ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;

- Lote 3 - 1ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta.





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual, no caso de adjudicação de uma proposta que resulte um preço anormalmente baixo nos temos previstos no presente programa o valor da caução a prestar será de 10% (máximo) do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ2ODcz



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Azambuja

Endereço: Praça do Município 19

Código postal: 2050-315

Localidade: Azambuja

Telefone: 263400420

Fax: 263400271

Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Silvino José da Silva Lúcio

Cargo: Presidente da Câmara

417470586