Aquisição de Serviços relativos à "Elaboração de Projecto de Execução: Beneficiação e Requalificação da Escola Básica Diogo Bernardes em Ponte da Barca"

Alteração do Aviso de prorrogação de prazo n.º 325/2024, de 2024-02-12, com o ID 417355469



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca

NIPC: 505676770

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública

Endereço: Praça Dr. António Lacerda

Código postal: 4980-620

Localidade: Ponte da Barca

País: Portugal

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte da Barca

Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães

Telefone: 258480180

Endereço Eletrónico: contratacao@cmpb.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 12-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 82.937,50 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 22/2024

Descrição: Aquisição de Serviços relativos à "Elaboração de Projecto de Execução: Beneficiação e Requalificação da Escola Básica Diogo Bernardes em Ponte da Barca"

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71000000

Preço base s/IVA: 82.937,50 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Ponte da Barca

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte da Barca

Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 2 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 14-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: O objeto do(s) subcontrato(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça Dr. António Lacerda

Código postal: 4980-620

Localidade: Ponte da Barca

Telefone: 258480180

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cmpb.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Augusto Manuel dos Reis Marinho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02

Descrição das Alterações: No seguimento das comunicações recebidas de impedimento de acesso à plataforma eletrónica verificado no passado dia 19/02/2024, confirmadas em relatório emitido pela "Plataforma VORTAL", em anexo, deve a entidade adjudicante emitir decisão de prorrogação do prazo para apresentação de propostas, desde o último dia previsto até ao dia que entendem dever ser último possível para apresentação de propostas, nos termos do n.º 3 do artigo 32º da Lei 96/2015, de 17 de agosto.

Considerando que é reconhecido por parte da Vortal a inoperacionalidade da plataforma naquele dia, nos termos dos números 4 e 5 do artigo 64º do CCP, solicita-se a prorrogação de prazo, de forma a disponibilizar mais dois dias para que os operadores económicos interessados possam apresentar a sua proposta.

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

417468342

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-08-17 - Lei 96/2015 - Assembleia da República

  Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública e transpõe o artigo 29.º da Diretiva 2014/23/UE, o artigo 22.º e o anexo IV da Diretiva 2014/24/UE e o artigo 40.º e o anexo V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, revogando o Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de julho