Alteração do posicionamento remuneratório de vários trabalhadores.

Despacho 2613/2024



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, na sequência da aplicação do estatuído pelos artigos 156.º e 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada por aquele mesmo diploma legal, em conjugação com o artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, torna-se pública a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, autorizada por meu despacho de 25 de julho de 2023, havendo lugar à celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de janeiro de 2023, em relação aos seguintes trabalhadores:

Acácio Sérgio de Oliveira da Silva Pedro, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 6.ª posição remuneratória;

Alcindo José de Oliveira Monteiro Cardoso, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 10.ª posição remuneratória;

Ana Maria Marques Guiné, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 9.ª posição remuneratória;

António Joaquim Pinto Sousa, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 9.ª posição remuneratória;

Carlos Albérico de Amorim Alves, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 8.ª posição remuneratória;

Carlos Américo dos Santos, Carreira/Categoria de Assistente Técnico, 7.ª posição remuneratória;

Cláudia Isabel Cravo de Carvalho, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 3.ª posição remuneratória;

David Lucas Nunes, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 8.ª posição remuneratória;

Dina Paula Dias Gonçalves, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 4.ª posição remuneratória;

Fernando Carlos Alves Martins, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 12.ª posição remuneratória;

Filomena Maria Madeira Marques, Carreira/Categoria de Assistente Técnico, 3.ª posição remuneratória;

Gil Duarte Leitão Feio, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 4.ª posição remuneratória;

Gonçalo Luís Planas Raposo, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 10.ª posição remuneratória;

José Carlos Costa Pereira Cunha, Carreira/Categoria de Assistente Técnico, 8.ª posição remuneratória;

Manuel João Oliveira da Silva, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 5.ª posição remuneratória;

Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 8.ª posição remuneratória;

Maria Amélia Santos Marrocos, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 5.ª posição remuneratória;

Maria Fátima Santos Martinez, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 8.ª posição remuneratória;

Rui Manuel da Costa Melo, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 7.ª posição remuneratória;

Sandra Amaral Santos, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 4.ª posição remuneratória;

Sérgio Manuel Almeida Fontes, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 7.ª posição remuneratória.

28 de agosto de 2023. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

317381559

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023