Edital 341/2024
Pedro Nascimento Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos termos do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal em reunião de 27 de dezembro de 2023, deliberou, por unanimidade, aprovar a delimitação da Unidade de Execução da Rua da Beira Mar, S/N, freguesia de São Vicente Ferreira, concelho de Ponta Delgada.
24 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral.
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Edital 341/2024, de 12 de Março
- Corpo emitente: Município de Ponta Delgada
- Fonte: Diário da República n.º 51/2024, Série II de 2024-03-12
- Data: 2024-03-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Torna-se pública a aprovação da delimitação de unidade de execução para dois prédios contíguos sitos na Rua da Beira Mar, freguesia de São Vicente Ferreira.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5675742.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-05-14 -
Decreto-Lei
80/2015 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro
Aviso
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