Procedimentos concursais comuns para recrutamento, por tempo indeterminado, de um técnico superior (assistente social) e de um assistente operacional (nadador-salvador).

Aviso 5244/2024/2



Nos termos do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, em conjugação com o artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que, pelos meus despachos de 20 de fevereiro de 2024, na sequência das deliberações da Câmara Municipal tomadas em reuniões ordinárias realizadas em 8 de janeiro e 16 de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à admissão de:

Referência A: 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Assistente Social) nos termos a seguir indicados: Caraterização do posto de trabalho: a constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e conforme caraterização estabelecida no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal: participar em programas e projetos de ação social de âmbito Municipal, designadamente nos domínios do combate à pobreza e à promoção da inclusão social.

Referência B: 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Nadador-Salvador) nos termos a seguir indicados: Caraterização do posto de trabalho: Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de Nadador-Salvador, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, designadamente, limpeza e manutenção de equipamentos e das zonas balneares do Município, apoio aos utentes, segurança do plano de água e espaços envolventes.

Os candidatos deverão ser detentores do seguinte nível habilitacional/formação académica:

Referência A: habilitação mínima de Licenciatura (Serviço Social);

Referência B: escolaridade obrigatória, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Prazo de apresentação das candidaturas: dez dias úteis, contados a partir da data de publicação das ofertas de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

O aviso das ofertas de emprego será publicado de forma integral no sítio da Internet desta autarquia, em www.cm-oliveiradohospital.pt e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

20 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, José Francisco Tavares Rolo.

317379518

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):