Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de professor coordenador, com os docentes Cristóvão Dinis Sousa e Ricardo Jorge Santos.

Aviso 5217/2024/2



Na sequência do concurso documental interno de promoção à categoria de Professor Coordenador, ao abrigo do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, para provimento de três vagas de Professor Coordenador do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto, na área científica de Informática, conforme Aviso 10250/2023, publicitado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de maio, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, foi autorizado por despacho de 29 de novembro de 2023, do Senhor Presidente da ESTG.IPP, Prof. Doutor Luís da Costa Lima, os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, para o exercício de funções dos docentes:

Professor Doutor Cristóvão Dinis Polido Sousa, na categoria de Professor Coordenador, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a partir de 29 de novembro de 2023. O posicionamento remuneratório corresponde ao 1.º escalão, índice 220, da tabela remuneratória aplicável aos docentes do Ensino Superior Politécnico;

Professor Doutor Ricardo Jorge da Silva Santos, na categoria de Professor Coordenador, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a partir de 29 de novembro de 2023. O posicionamento remuneratório corresponde ao 1.º escalão, índice 220, da tabela remuneratória aplicável aos docentes do Ensino Superior Politécnico.

20 de fevereiro de 2024. - O Presidente da ESTG, IPP, Prof. Doutor Luís da Costa Lima.

317381323

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica