Registo da produção tradicional «Louça Preta de Molelos».

Despacho 2570/2024



Ao abrigo dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei 121/2015, de 30 de junho, a Câmara Municipal de Tondela apresentou junto do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP, I. P.) o pedido de registo da produção tradicional “Louça Preta de Molelos” no Registo Nacional de Produções Artesanais Tradicionais Certificadas.

Considerando que o referido pedido de registo mereceu o parecer positivo da Comissão Consultiva para a Certificação de Produções Artesanais Tradicionais, nos termos da competência que lhe foi atribuída pelo n.º 1 do artigo 8.º do mesmo diploma;

Considerando que, tendo sido tornado público este pedido de registo através do Aviso (extrato) n.º 577/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2023, não foi apresentada qualquer declaração de oposição no prazo fixado para o efeito;

O presidente do conselho diretivo do IEFP, I. P., ao abrigo das competências que, em razão da matéria, lhe foram conferidas pelo n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 121/2015, de 30 de junho, determina o seguinte:

1 - É aprovada a inclusão da produção tradicional “Louça Preta de Molelos” no Registo Nacional de Produções Artesanais Tradicionais Certificadas, sendo titular do registo, enquanto entidade promotora, a Câmara Municipal de Tondela;

2 - A síntese do caderno de especificações que suporta o referido registo, incluindo a delimitação geográfica da área de produção, consta do anexo ao presente despacho;

3 - A entidade promotora deverá, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 121/2015, de 30 de junho, proceder ao registo da denominação da produção, sob a forma de indicação geográfica, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI, I. P.);

4 - O processo de certificação da produção artesanal tradicional “Louça Preta de Molelos”, uma vez registada como indicação geográfica, deverá observar as disposições fixadas no Decreto-Lei 121/2015, de 30 de junho, designadamente nos artigos 14.º a 17.º e 19.º

19 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Domingos Ferreira Lopes.

ANEXO

I - Produção Tradicional objeto de registo: Louça Preta de Molelos

II - Entidade Promotora requerente do registo: Câmara Municipal de Tondela

III - Apresentação sumária:

Molelos, freguesia do concelho de Tondela, é um dos já raros núcleos de produção de louça preta, provavelmente aquele que ainda demonstra maior vitalidade na atualidade. Centro de tradição oleira importante e muito antigo, cujas primeiras referências escritas à existência de oleiros datam do século XVI, a sua produção destaca-se pela cor negra (resultante da cozedura redutora), pelo tipo de decoração e pelo brilho conferido às peças, havendo testemunhos da produção dessa louça preta pelo menos desde finais do século XIX. Antigamente exclusivamente utilitária, a louça negra de Molelos teve uma relevância enorme na vida quotidiana das populações locais (que a utilizavam em todas as tarefas e situações do seu dia-a-dia), tendo inclusive servido outros mercados e sido largamente difundida por outras regiões.

A produção de cerâmica tradicional de Molelos divide-se em “louça grossa” e “louça fina”. A primeira destinava-se à preparação de géneros alimentares, função utilitária que ainda hoje mantém, de que são exemplo as panelas, as caçoilas e as assadeiras, entre outros, não lhe sendo por isso reservados grandes cuidados decorativos. A segunda refere-se a um conjunto de peças anteriormente utilizadas para serviço à mesa, mas que hoje em dia têm uma função mais decorativa e simbólica, como sejam as terrinas, os galheteiros, os pratos ou os açucareiros, constituindo assim um grupo de peças cuja utilização e relevância na mesa as tornavam merecedoras de polimento e decoração.

Ainda no tocante às peças decorativas, e para além das atrás referidas, merecem destaque as bilhas (sobretudo a de segredo, peça emblemática da olaria de Molelos), os cantis, as fruteiras, os cinzeiros, os potes, as floreiras, as jarras, os cântaros, as cafeteiras, as chávenas e pires, os bules, as lamparinas e as miniaturas, entre outras tipologias.

Atualmente uma nova geração de oleiros procura trilhar novos caminhos. Caminhos de modernidade ancorados nos saberes e técnicas tradicionais detidos pelos antigos artesãos, mas onde a inovação, o aperfeiçoamento técnico e uma abordagem mais criativa permitem um posicionamento deste centro oleiro na vanguarda do trabalho cerâmico em Portugal.

IV - Delimitação geográfica da área de produção

Uma vez que a produção sempre esteve circunscrita à freguesia - daí o seu nome - e assim continua na atualidade, não se encontram razões para alargar o âmbito geográfico da produção a outras freguesias ou mesmo à totalidade do concelho. A “Louça Preta de Molelos” foi e é produzida exclusivamente na freguesia, sendo essa a delimitação geográfica que se deve considerar para efeitos de certificação, e como limite territorial da respetiva indicação geográfica (IG), atendendo assim à tradição histórica e à realidade atual desta atividade artesanal.

Caso se tratasse de uma produção em extinção, faria sentido alargar o âmbito da delimitação geográfica a freguesias vizinhas ou até a todo o concelho numa tentativa de angariação de novos oleiros para a atividade. Ora tal não se verifica, e embora só existam 5 olarias na atualidade, a sua dinâmica e vitalidade fazem com que Molelos seja o principal centro produtor de louça preta em todo o País.

V - Breve resumo das matérias-primas, equipamentos e modo de produção

Atualmente, a maior parte do barro utilizado na produção artesanal da “Louça Preta de Molelos” continua a ser extraído de uma barreira situada em Molelinhos, no sítio da Carvalheira, propriedade da Junta de Freguesia de Molelos. No entanto, dada a pouca plasticidade deste barro, difícil de trabalhar, é necessário misturá-lo com outro, de natureza mais gorda. Hoje em dia, este tipo de barro, mais plástico, é importado maioritariamente da freguesia da Bajouca, no concelho de Leiria, havendo ainda quem recorra à barreira da freguesia de Canas de Santa Maria.

As peças são executadas em roda de oleiro, sendo utilizada hoje em dia a roda elétrica, o que proporciona aos oleiros um trabalho menos penoso sem colocar em causa os fundamentos da sua arte manual e os resultados obtidos.

Saídas da roda as peças seguem então para a secagem, ao sol ou à sombra, tudo dependendo da temperatura do ar. No caso da louça fina, sobretudo, e por alturas da chamada meia-seca, em que a peça se encontra, como o próprio termo indica, meio enxuta e já algo endurecida, procede-se à tarefa de brunir ou polir a peça, operação realizada com recurso a um simples seixo de brunir. O brilho conferido às peças resultante do seu polimento é, aliás, uma das características diferenciadoras deste centro oleiro, a par do tipo de decoração empregue.

Quanto à cozedura das peças, os fornos a lenha são os mais usados em Molelos. Quando o forno atinge a temperatura de cerca de 850-900 graus, mantém-se esta temperatura elevada cerca de 20 minutos e depois colocam-se então na fornalha cavacas finas de lenha de cerne de pinheiro, muito resinosas, cuja queima irá dar origem a um fumo muito negro e espesso. Simultaneamente elimina-se por completo o oxigénio do forno tapando as entradas da fornalha e da chaminé, saturando o ambiente de monóxido de carbono. É a esta atmosfera redutora, parca em oxigénio e rica em carbono, que se deve a coloração negra das peças.

Atualmente, verifica-se também em Molelos a cozedura em fornos a gás, tipo de forno que garante um maior controlo das condições em que a louça é cozida. Na cozedura com forno a gás o objetivo é igualmente obter-se uma atmosfera redutora que garanta a coloração negra das peças, havendo a vantagem de se conseguir controlar de forma mais eficaz o progresso das temperaturas.

O processo de cozedura num forno a gás é menos demorado que num forno a lenha e, atualmente, os resultados assemelham-se. No entanto, a quase totalidade dos oleiros em atividade prefere cozer a lenha pois considera que se deve resguardar e observar esse aspeto tradicional do núcleo de Molelos, aspeto esse que valoriza todo o processo de produção. Igualmente consideram que se deve preservar a cozedura em soenga, a mais antiga forma de cozer louça em Molelos e cujos saberes associados a este método são de grande interesse patrimonial.

A soenga é uma cova circular aberta na terra que funciona como forno. Em Molelos a soenga apresenta geralmente meio metro de profundidade, estando o seu diâmetro dependente do número de peças levadas a cozer, podendo atingir os três metros.

No fundo da cova é lançado o estralho, uma cama de caruma seca e achas de pinheiro, podendo também conter tojo, urzes e mesmo maçarocas de milho. A louça começa então a ser encastelada na soenga, facilitando-se o seu acondicionamento com a ajuda de cacos de outras cozeduras. A toda a volta da soenga constrói-se uma sebe de cavacos de lenha de pinho. Posteriormente a louça é coberta com diversas camadas de torrões de terra, deixando-se aberta no topo uma abertura larga - a chaminé - através da qual, a partir de pequenas aberturas feitas na base - os bueiros - é aceso e alimentado o fogo, que vai lavrar durante cerca de duas horas e meia.

Pela cuidada observação da cor do fumo, do fogo e das peças o oleiro apercebe-se da altura ideal para começar a tapar os bueiros com torrões de terra, cobrindo seguidamente a quase totalidade da abertura da chaminé. Assim que o fumo que se escapa das entranhas da soenga começa a adquirir um tom azulado, a pequena abertura sobrante é completamente tapada, abafando-se assim por completo as peças.

Esta atmosfera redutora é responsável pelo depósito de carbono nas peças e pela consequente coloração negra que a louça irá adquirir. No mínimo, as peças têm que estar cerca de 12 horas tapadas antes de serem retiradas da soenga. No entanto, tudo depende do tamanho da soenga e da quantidade de peças a cozer, podendo o tempo de espera elevar-se até às 24 horas.

VI - Condições de inovação no produto e no modo de produção que garantam a preservação da identidade

Numa produção com as características da olaria de Molelos, que tradicionalmente era quase exclusivamente utilitária, corre-se o risco de, com a perda da funcionalidade de algumas das peças, se descaracterizar e desvirtuar a tipologia predominante numa tentativa de “inventar” formas modernas, essencialmente decorativas.

No entanto, as características desta produção artesanal - “pureza” de formas, decoração muito específica e brilho da louça - abrem possibilidades para um processo de inovação sem grande risco de descaracterização, desde que sejam mantidos e salvaguardados esses traços diferenciadores. Aliás, há já um significativo caminho trilhado nesse sentido, da responsabilidade única dos oleiros em atividade e que prova esta abertura conforme é visível em algumas peças mais contemporâneas.

Deste modo, e no sentido de distinguir o que é produção tradicional de Molelos da produção contemporânea (ainda que inspirada na tipologia tradicional deste núcleo de olaria), deverão existir duas etiquetas de certificação iguais, mas de cores distintas e que remetam, respetivamente, para cada uma das categorias mencionadas.

Para além deste percurso, tem havido simultaneamente um processo de modernização do modo de produção em si, com a introdução de equipamentos mecânicos de facilitação de algumas tarefas mais árduas. É o caso da roda elétrica, que substituiu o torno de oleiro de pé e do forno a gás (hoje em dia já utilizado numa olaria). Também foi introduzida, para peças utilitárias de grande volume de produção, a prensa que enforma o barro, sendo que depois é dado à peça um acabamento manual.

Por se considerar que a produção de Molelos deverá manter a especificidade e unicidade que lhe são próprias, não serão passíveis de certificação peças que não sejam trabalhadas no torno/roda, sendo que tal excluirá as peças enformadas em prensa cuja modelação é feita por forma e não manualmente (embora estas peças sejam, regra geral, acabadas e brunidas à mão). Trata-se de peças utilitárias, produzidas em grande quantidade, e que não são as que melhor identificam e caracterizam a Louça Preta de Molelos.

No caso da cozedura, deverá ser explícito na etiquetagem se se trata de cozedura em soenga, cozedura em forno a lenha ou cozedura em forno a gás. Tal diferenciação informará o consumidor acerca das características de produção da peça (o que, por vezes, se reflete no seu valor/preço, bem como no seu manuseamento).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-30 - Decreto-Lei 121/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

  Cria o Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais