Execução de infraestruturas de drenagem e elevação de águas residuais, nomeadamente emissários, estações elevatórias e condutas de elevatórias, do Subsistema de Saneamento de Belmonte

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.

NIPC: 513606130

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c

Código postal: 6300-608

Localidade: Guarda

País: Portugal

NUT III: PT16J

Distrito: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Arrifana - Guarda

Telefone: 271225317

Fax: 271221955

Endereço da Entidade (URL): http://www.advt.pt

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=745740

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-03-2024 16:03:00



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.400.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: ENG23047

Descrição: Execução de infraestruturas de drenagem e elevação de águas residuais, nomeadamente emissários, estações elevatórias e condutas de elevatórias, do Subsistema de Saneamento de Belmonte

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232460

Preço base s/IVA: 2.400.000,00 EUR



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Belmonte

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 400 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar

Descrição: 6.ª Subcategoria (saneamento básico) da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente ao valor global da proposta;

1.ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.) e 19ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

iii. 1.ª Subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (edifícios e património construído), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

1.ª Subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

2ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=745740

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 24-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 18 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da AdV, garantia bancária ou seguro-caução, conforme ANEXO 7 ao programa



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=745740



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia técnica

Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Metodologia de execução da obra

Ponderação : 67%;

Nome: Metodologia de execução da obra

Ponderação : 33%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres S.A.

Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24

Código postal: 1250-144

Localidade: Lisboa

Telefone: 213251000

Fax:

Endereço eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Martins

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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