4024007833/DA/EOP 40.341.158.091/23 - PM 001/CONSTÂNCIA - Campo de Instrução de Santa Margarida - "Reabilitação de alojamentos de guarnição".

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército

NIPC: 600021610

Endereço: Av. Infante Santo n 49 2 Piso

Código postal: 1399-056

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Constancia

Freguesia: Freguesia de Santa Margarida da Coutada

Telefone: 213912000

Fax: 213912009

Endereço da Entidade (URL): https://www.exercito.pt/

Endereço Eletrónico: cmdlog.da@exercito.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 749.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: EOP 40.341.158.091/2023

Descrição: 4024007833/DA/EOP 40.341.158.091/23 - PM 001/CONSTÂNCIA - Campo de Instrução de Santa Margarida - "Reabilitação de alojamentos de guarnição".

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45216200

Preço base s/IVA: 749.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Santa Margarida

Distrito: Santarém

Concelho: Constancia

Freguesia: Freguesia de Santa Margarida da Coutada



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 180 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: a. 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;

b. 1ª Subcategoria da 5ª Categoria ; 1ª Subcategoria da 4ª Categoria e 9ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classes que cubram o valor dos trabalhos a que respeitem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 07-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ0NDgz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Subfator Plano de Mão-de-Obra e Meios Humanos a afetar à obra

Ponderação : 40%;

Nome: Subfator Plano de Trabalhos

Ponderação : 30%;

Nome: Subfator Plano de Meios Técnicos e Equipamentos a afetar à obra

Ponderação : 15%;

Nome: Subfator Plano de Mão-de-Obra e Meios Humanos a afetar à obra

Ponderação : 15%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção de Infraestruturas do Exército

Endereço: Campo de Santa Clara

Código postal: 1149-056

Localidade: Lisboa

Telefone: 218815700

Fax: 213912012

Endereço eletrónico: die@exercito.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Brigadeiro-General António José Ruivo Grilo

Cargo: Diretor de Aquisições

417461092