Aviso DIAV15/94, de 1 de Março
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [50], de 01.03.1994, Pág. 191 9
- Data: 1994-03-01
- Secções desta página::
Sumário
AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE LEIRIA, DE VARIAS PARCELAS DE TERRENO, A DESTACAR DA MATA NACIONAL DE PEDRÓGÃO, PARA CONSTRUCAO DE ARRUAMENTO DE ACESSO A PRAIA DE PEDRÓGÃO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 800 000$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/56741/aviso-DIAV15-94-de-1-de-marco