Aquisição dos Equipamentos destinados à prática educativa e formativa do CTE - Centro Tecnológico Especializado Industrial, equipamentos e mobiliário

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 1966/2024, de 2024-02-07, com o ID 417326113



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ADEMINHO - Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional do Alto Minho Interior

NIPC: 504853198

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da ADEMINHO

Endereço: Rua Pereira da Cunha s/n

Código postal: 4940-542

Localidade: Paredes de Coura

País: Portugal

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende

Telefone: 251780520

Endereço da Entidade (URL): https://www.eprami.pt

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@eprami.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.348.954,06 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI 03/2024

Descrição: Aquisição dos Equipamentos destinados à prática educativa e formativa do CTE - Centro Tecnológico Especializado Industrial, equipamentos e mobiliário

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42900000

Preço base s/IVA: 1.348.954,06 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - IL01

Preço base s/IVA: 1.023.810,39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42900000

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 48100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - IL02

Preço base s/IVA: 37.472,41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39100000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - IL03

Preço base s/IVA: 232.790,41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30200000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - IL04

Preço base s/IVA: 54.880,85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42900000



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Paredes de Coura

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Paredes de Coura

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 9 meses

Previsão de renovações: Não

Prazo de execução do contrato: 9 meses

Previsão de renovações: Não

Prazo de execução do contrato: 9 meses

Previsão de renovações: Não

Prazo de execução do contrato: 9 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/sts/Login

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 18-03-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: 1 – Relativamente ao Lote 1:

1.1 – O adjudicatário deverá prestar caução, nos termos do disposto nos artigos 88.º ao 91.º do CCP, indicando expressamente o seu valor (5 % do valor adjudicado).

1.2 - O adjudicatário será notificado da adjudicação e do valor da caução, sendo-lhe, simultaneamente, fixado um prazo de 10 dias (úteis), para prestar a caução, sob pena de a adjudicação caducar, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 77.º e no artigo 91.º do CCP.

1.3 – Para efeitos do estabelecido no art.º 90.º do CCP, a entidade beneficiária é a Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional no Alto Minho - ADEMINHO.

2 – Relativamente aos lotes 2, 3 e 4 não é exigível a prestação de caução, de acordo com o n. º 2 do artigo 88.º do CCP.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001; LOT-0003; LOT-0004

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Horas de Capacitação

Ponderação : 10%;

Nome: Prazo de Garantia

Ponderação : 10%;

Nome: Ano de Lançamento no Mercado

Ponderação : 2%;

Nome: Prazo de Atualização do Firmware

Ponderação : 2%;

Nome: Prazo de Atualização do Software

Ponderação : 3%;

Nome: Prazo de Manutenção Preventiva

Ponderação : 10%;

Nome: Sistema de Gestão da Qualidade

Ponderação : 3%;

Nome: Apreciação Técnica da Proposta

Ponderação : 20%;

Nome: Integração Técnico-pedagógica da Proposta

Ponderação : 20%;

Nome: Sustentabilidade Ambiental

Ponderação : 5%;

Nome: Acessibilidade e Inclusão

Ponderação : 5%;

Nome: Implementação, Manutenção e Assistência Técnica

Ponderação : 10%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Horas de Capacitação

Ponderação : 10%;

Nome: Prazo de Garantia

Ponderação : 10%;

Nome: Ano de Lançamento no Mercado

Ponderação : 2%;

Nome: Prazo de Atualização do Firmware

Ponderação : 2%;

Nome: Prazo de Atualização do Software

Ponderação : 3%;

Nome: Prazo de Manutenção Preventiva

Ponderação : 10%;

Nome: Sistema de Gestão da Qualidade

Ponderação : 3%;

Nome: Apreciação Técnica da Proposta

Ponderação : 20%;

Nome: Integração Técnico-pedagógica da Proposta

Ponderação : 20%;

Nome: Sustentabilidade Ambiental

Ponderação : 5%;

Nome: Acessibilidade e Inclusão

Ponderação : 5%;

Nome: Implementação, Manutenção e Assistência Técnica

Ponderação : 10%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Prazo de Garantia

Ponderação : 20%;

Nome: Sistema de Gestão da Qualidade

Ponderação : 5%;

Nome: Apreciação Técnica da Proposta

Ponderação : 25%;

Nome: Integração Técnico-pedagógica

Ponderação : 20%;

Nome: Sustentabilidade ambiental

Ponderação : 5%;

Nome: Acessibilidade e Inclusão

Ponderação : 10%;

Nome: Implementação, Manutenção e Assistência Técnica

Ponderação : 15%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: ADEMINHO - Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional no Alto Minho Interior

Endereço: Rua Pereira da Cunha s/n

Código postal: 4940-542

Localidade: Paredes de Coura

Telefone: 251780520

Fax:

Endereço eletrónico: contratacaopublica@eprami.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vítor Paulo Gomes Pereira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da ADEMINHO

Nome: Manuel José Miranda

Cargo: Administrador Delegado da ADEMINHO



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: 1) Prorrogação do Prazo para apresentação das propostas em 10 (dez) dias.



2) Na secção 21 - Fator 2 - subfator 3 - Ano de Lançamento no Mercado, na ponderação(%), onde se lê 2 deve ler-se 2,5%

3) Na secção 21 - Fator 2 - subfator 4 - Prazo de Atualização do Firmware, na ponderação(%), onde se lê 2 deve ler-se 2,5%

4) Na secção 21 - Fator 2 - subfator 5 - Prazo de Atualização do Software, na ponderação(%), onde se lê 3 deve ler-se 2,5%

5) Na secção 21 - Fator 2 - subfator 7 - Sistema de Gestão da Qualidade, na ponderação(%), onde se lê 3 deve ler-se 2,5%



Nota: Nos pontos 2 a 5 acima, deve-se a um constrangimento técnico da plataforma que não permite casas decimais nos campos da ponderação dos subfatores pelo que devem ser consideradas as ponderações acima enunciadas.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente