Aquisição de alcoolímetros quantitativos e qualitativos para a GNR e PSP, no âmbito do DLPIEFSS

Alteração do Aviso de prorrogação de prazo n.º 337/2024, de 2024-02-15, com o ID 417356092



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

NIPC: 600014665

Endereço: dpie@sg.mai.gov.pt

Código postal: 1100-533

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Telefone: 213409043

Endereço da Entidade (URL): www.sg.mai.gov.pt

Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.355.742,50 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Proc. 01/DPIE/2024

Descrição: Aquisição de alcoolímetros quantitativos e qualitativos para a GNR e PSP, no âmbito do DLPIEFSS

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35000000

Preço base s/IVA: 1.355.742,50 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Alcoolímetro quantitativo portátil, para a GNR

Preço base s/IVA: 969.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35000000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Alcoolímetro qualitativo, para a GNR

Preço base s/IVA: 120.242,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35000000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Alcoolímetro quantitativo portátil, para a PSP

Preço base s/IVA: 228.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35000000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Alcoolímetro qualitativo, para a PSP

Preço base s/IVA: 38.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35000000



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 60 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: http://pt.vortal.biz

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 10-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 99 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Prestação de caução exigida para o Lote 1, valor de 5% do valor contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://pt.vortal.biz



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Faturação Eletrónica: Necessário



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Ministério da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149-114

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho

Cargo: Secretário Geral do Ministério da Administração Interna



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação de propostas, por motivo de alteração do Caderno de Encargos

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

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