Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico da Vidigueira e Respetivo Bloco de Rega nos termos e condições previstos no Caderno de Encargos

Alteração do Aviso de prorrogação de prazo n.º 520/2024, de 2024-03-01, com o ID 417409982



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

NIPC: 503450189

Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

Código postal: 7800-522

Localidade: Beja

País: Portugal

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)

Telefone: +351284315100

Endereço da Entidade (URL): https://www.edia.pt

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 14.750.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 54/2023

Descrição: Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico da Vidigueira e Respetivo Bloco de Rega nos termos e condições previstos no Caderno de Encargos

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45240000

Preço base s/IVA: 14.750.000,00 EUR



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: Vidigueira

Distrito: Beja

Concelho: Vidigueira

Freguesia: Freguesia de Vidigueira



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 18 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas com as habilitações exigidas nas peças do procedimento.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/sts/Login https://community.vortal.biz/sts/Login

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Dos Anexos II, III e IV do Programa do Concurso constam os modelos referentes à caução que venha a ser prestada por depósito

em dinheiro ou títulos, por garantia bancária ou por seguro-caução.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator G: Garantia do cumprimento do prazo contratual

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da EDIA

Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

Código postal: 7800-522

Localidade: Beja

Telefone: +351284315100

Fax:

Endereço eletrónico: edia@edia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Pedro Aires

Cargo: Diretor do gabinete de Apoio Jurídico



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Alteração do Preço Base do Procedimento

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Alteração do Preço Base do Procedimento

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

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