Acordo Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3529/2024, de 2024-03-04, com o ID 417415505



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

NIPC: 510342191

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Partilhados de Compras Públicas

Endereço: Avenida Leite de Vasconcelos, n. 2

Código postal: 2614-502

Localidade: Alfragide

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 214723100

Endereço da Entidade (URL): https://www.espap.gov.pt/

Endereço Eletrónico: contacto@espap.gov.pt

Função da Organização: Central de compras que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante:



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-03-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: AQ-ELE 2024

Descrição: Acordo Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de

mercado livre para Portugal Continental

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09310000

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Todos os níveis de tensão

Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09310000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Todos os níveis de tensão - Eletricidade 100% renovável

Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09310000



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: 0 meses

Valor estimado: Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 06-05-2024

Data de Fim: 06-05-2025

Prazo de execução do contrato: 0

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 3

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Habilitação para comercialização de eletricidade

Descrição: Habilitação para comercialização de eletricidade



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://plataforma-sncp.espap.gov.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Identificador do Lote: LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

Endereço: Avenida Leite de Vasconcelos, n. 2

Código postal: 2614-502

Localidade: Alfragide

Endereço eletrónico: contacto@espap.gov.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luís Horta

Cargo: Coordenador do Núcleo de Contratação Centralizada de Energia



29 - ALTERAÇÃO

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Descrição das Alterações: Prorrogação do Prazo para a recepção das propostas (de 02/04/2024 para 03/04/2024)

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

Código do Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

417448521