Abertura de procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de quatro assistentes operacionais nadador-salvador na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Aviso 5148/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de 4 assistentes operacionais - Nadador-salvador - Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara de 30 de janeiro de 2024, em complemento da deliberação tomada pela Câmara na sua reunião ordinária realizada em 24 de janeiro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal de 2024, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 6 meses, para a categoria - Assistente Operacional - nadador-salvador.

1 - Caracterização do posto de trabalho: O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, nomeadamente, no âmbito do ramo de vigilância de atividades aquáticas e salvamento, prestar socorro a pessoa em dificuldades ou risco de afogamento, administração de primeiros socorros, quando necessários.

2 - Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória em função da idade.

3 - Requisitos específicos: Curso de nadador-salvador.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

19 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. João Manuel Casaca Português.

317376391

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.