Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área de alojamento e apoio à infância.

Aviso 5135/2024/2



Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da Área de Alojamento e Apoio à Infância, do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014, de 20 de junho), conjugados com a alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto um (1) procedimento concursal comum, tendo em vista a ocupação de um (1) posto de trabalho, da carreira de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Área de Alojamento e Apoio à Infância do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa). Os candidatos aos postos de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de Licenciatura ou Mestrado preferencialmente em Ciências Sociais, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. No caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa de acordo com o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto e com a Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação em vigor à data da candidatura.

Nos temos do artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

16 de fevereiro de 2024. - O Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Pedro Simão.

317377947

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras